Termos e condições de aquisição dos planos do Closet João a Rigor

Os termos e condições deste documento (Termo de Aceite) têm por finalidade estabelecer as regras para regular o fornecimento dos serviços de empréstimo pessoal, mediante aquisição do Plano de Assinatura, aluguel de peças de vestuário masculino novos, seminovos e usados pela João a Rigor Trajes Ltda. Me, inscrita no CNPJ n.º 16.794.678/0001-23 mediante cadastro no site www.joaoarigor.com.br, doravante denominado “CLIENTE”.

A João a Rigor, a seu critério, poderá disponibilizar ao CLIENTE, gratuita ou onerosamente, benefícios, materiais promocionais, brindes, ofertas, programas de aceleração de pontos e afins, cujo aceite será de opção do CLIENTE, nos termos e condições disponíveis no site www.joaoarigor.com.br

CADASTRO E AQUISIÇÃO

Para adquirir qualquer serviço disponível, o CLIENTE deverá se cadastrar no site e optar pelo serviço de seu interesse.

No momento da compra, o CLIENTE declara conhecer as condições, os prazos e os preços referentes aos serviços de empréstimo pessoal, mediante Plano de Assinatura ou aluguel das peças de vestuário masculino, conforme descrito no site www.joaoarigor.com.br

O CLIENTE afirma ser maior de 18 anos, ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

O CLIENTE é responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço ou a dados de cartão de crédito, o CLIENTE deverá atualizar seus dados através do link disponibilizado.

ASSINATURA E EMPRÉSTIMO PESSOAL

Mediante compra do Plano de Assinatura Mensal, o CLOSET João a Rigor disponibilizará ao CLIENTE assinante um número de peças, que podem ser utilizados para retirada, em empréstimo pessoal, de peças de vestuário masculino e acessórios. Cada peça ofertada pelo terá um valor previamente estabelecido.

Conforme oferta disponível no site www.joaoarigor.com.br, a cada Plano de Assinatura corresponderá um número de peças, concedidos ao CLIENTE, no momento da compra, de forma pessoal, intransferível e não reembolsável.

O CLIENTE poderá utilizar as peças do Plano de Assinatura de sua opção para retirar, em empréstimo pessoal, tantas peças de vestuário e acessórios quantos seu plano permitir.

Consulte a regra de cada Plano de Assinatura no site www.joaoarigor.com.br

As peças de vestuário masculino são de propriedade da João a Rigor e serão disponibilizadas a seu critério, de acordo com as regras do Plano de Assinatura de opção do CLIENTE.

Serão realizados ajustes ou quaisquer alterações no produto para fins de empréstimo, porém NÃO são permitidos ajustes e alterações nas peças pelo CLIENTE durante o período de empréstimo.

Em caso de não utilização pelo CLIENTE, em qualquer hipótese, os valores não serão reembolsados ou deduzidos do valor da mensalidade, porém podem ser acumulados para o mês seguinte.

As peças retiradas em empréstimo são para uso pessoal e intransferível do CLIENTE, não podendo ser utilizadas para fins comerciais, ou por terceiros, em quaisquer hipóteses.

O prazo máximo de empréstimo de cada peça de vestuário será de 15 (quinze) dias, tendo início no dia da retirada das peças no endereço físico da João a Rigor, qual seja, Rua Dr. Bozano, 661, centro - Santa Maria, RS, sob pena de multa diária de 5% do valor do Plano de Assinatura escolhido pelo CLIENTE.

A devolução deve ser feita no mesmo local da retirada das peças. Opcionalmente, é oferecido um serviço de coleta das peças mediante pagamento de taxa adicional que deve ser previamente acordada com a João a Rigor.

O CLIENTE terá acesso a todas as peças do acervo da João a Rigor exceto as peças da linha Cerimonial, havendo interesse em alguma peça da linha Cerimonial, o acerto da diferença deve ser realizado, no momento da retirada, junto ao caixa da João a Rigor.

COBRANÇA E PAGAMENTO

Uma vez realizado o cadastro e contratado o serviço, a João a Rigor está autorizada a efetuar débitos mensalmente no cartão de crédito cadastrado pelo CLIENTE, correspondentes ao serviço de sua opção. A renovação é automática e só será descontinuada mediante cancelamento feito pelo CLIENTE.

A João a Rigor poderá alterar seus planos e os preços de seus serviços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada por e-mail ao CLIENTE.

Os preços dos Planos de Assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior freqüência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável aos serviços disponíveis.

O valor do débito a ser efetuado pela João a Rigor estará disponível, no ato da contratação, conforme oferta no site e faz parte integrante do presente Termo.

No caso de Assinatura, no primeiro mês de associação do CLIENTE, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da adesão ao Plano de Assinatura. Os lançamentos das demais mensalidades serão realizados automaticamente no mesmo dia dos meses subseqüentes ao da adesão.

a. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no CARTÃO DE CRÉDITO cadastrado pelo CLIENTE, por algum motivo alheio a João a Rigor, o CLIENTE será notificado para cadastro de novo cartão, sendo realizado 3 tentativas de novo lançamento a cada 3 dias.

b. No insucesso do novo lançamento, a assinatura será automaticamente cancelada. Caso o CLIENTE tenha alguma peça em sua posse deverá proceder com a devolução no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa de 100% do valor das peças que não devolveu, avaliadas conforme critérios da João a Rigor.

A João a Rigor se reserva ao direito de não confirmar a compra do Plano de Assinatura de CLIENTES com informações cadastrais incorretas ou inválidas; inconsistência de dados do titular do cartão de crédito; fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito; e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

RETIRADA, ENTREGA, DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS

O CLIENTE deverá retirar e devolver as peças de vestuário e acessórios no endereço da João a Rigor. Opcionalmente, o CLIENTE pode solicitar a devolução através de serviço de coleta das peças, mediante pagamento de taxa adicional que deve ser previamente acordada.

A retirada e/ou a devolução das peças de vestuário no endereço da João a Rigor, deverão respeitar os dias e horários de funcionamento da João a Rigor. O atraso na devolução dos objetos entregues em empréstimo pessoal ou em locação implicará em multa diária no valor de 5% do Plano de Assinatura contratado pelo CLIENTE.

RESPONSABILIDADE, DANOS E EXTRAVIO

Após o recebimento, o CLIENTE assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo das peças de vestuário masculino, como se fossem de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram nos produtos.

As peças entregues em empréstimo e em locação deverão ser devolvidas nas mesmas condições em que foram entregues, em perfeito estado de conservação e de uso. A higienização é por conta da João a Rigor.

O CLIENTE desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados às peças.

Em caso de perda, roubo ou extravio na devolução, será devido pelo CLIENTE o valor da peça de vestuário na data de comunicação do fato.

CANCELAMENTO

A assinatura poderá ser cancelada a qualquer tempo pelo CLIENTE através do site www.joaoarigor.com.br. Caso o cancelamento seja realizado no dia ou depois do lançamento da cobrança mensal, a João a Rigor disponibilizará o valor pago para utilização no mês correspondente. Caso o cancelamento seja realizado antes do lançamento da cobrança mensal, a João a Rigor suspenderá imediatamente ao término do mês em curso.

SERVIÇOS ADICIONAIS

A João a Rigor poderá ofertar aos CLIENTES o serviço de consultoria de imagem e estilo, cujos preço, condições e forma de prestação estão estabelecidos entre as partes.

Ao aderir um Plano de Assinatura pela primeira vez, a João a Rigor oferecerá de forma gratuita um bate-papo individual de aproximadamente 45 minutos com a Liz Andreia Comis, que é consultora de imagem e estilo. Essa cortesia deverá ser utilizada dentro do período de 3 meses após a assinatura.

INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇO

Em caso de não continuidade dos serviços por parte da João a Rigor, tratando-se de assinatura, uma vez expirados os valores correspondentes às mensalidades pagas, não será possível a renovação da contratação, não cabendo, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação ao CLIENTE.

Nas hipóteses de aluguel, uma vez realizada a contratação, os termos e condições da transação serão observados na íntegra.

PRAZO

O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro e da cobrança do CLIENTE, podendo as partes rescindi-lo a qualquer tempo, mediante notificação por e-mail ou pelo próprio site.

DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro da cidade de Santa Maria do Estado de Rio Grande do Sul para dirimir qualquer dúvida com relação ao presente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.